| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 1998 |
| Date | 1998-12-10 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 95206/98, COM O FNDE |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA Dk VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89 460.000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 274, de 10/17/98 HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 05206/98, COM O FNDE Lourival darachel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica homologado o termo de Convênio n.º 95406/98, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de ser adquirido material didático/pedagôgico para alunos do ensino fundamental no Município de Canoinhas. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 10 de dezembro de 19968. Registrado e vub Câmara de Vereado 158858.