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norma nº 274/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 274 / 1998
Date 1998-12-10
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 95206/98, COM O FNDE
native_id6967

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA Dk VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89 460.000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 274, de 10/17/98
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 05206/98, COM O FNDE
Lourival darachel, Presidente da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o
Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica homologado o termo de Convênio n.º
95406/98, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, com o objetivo de ser adquirido material
didático/pedagôgico para alunos do ensino fundamental no
Município de Canoinhas.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações específicas do
orçamento.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
em 10 de dezembro de 19968.
Registrado e vub
Câmara de Vereado
158858.

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