| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 1998 |
| Date | 1998-12-10 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 95263/98, COM O FNDE |
| native_id | 6968 |
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4%. TT ra "4. ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 275, de 10/12/98 HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 95263/98, COM O FNDE Lourival darschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º — Fica homologado o termo de Convênio n.º 95:06/066, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de ser realizada a construção de escolas para o ensino fundamental no Municipio de Canoinhas. Art. 2º Às despesas decorrentes dc presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º - & presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Cancinhas, E m pote [Ra TN a mm Cd: Ed mu E. pes 1 ta, mt [RR Li Li O GD Administrativa da Es GA: = Câmara de Vereado de Canoinhas, em em 10 de dezembro de 18 Ssupervigor de Secretaria