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norma nº 271/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 271 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaHOMOLOGA TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
native_id6970

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TE as
ARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.450-000 - Fone/Fax (047) 6223804
DECRETO LEGISLATIVO nº 271. de 01/12/98
HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS
MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS
Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o
Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam Homologados o Termo Aditivo n.º Vá, ao
Convênio n.º 026/95 e o Termo Aditivo n.º 01, ao Convênio
= Pla 09.17.11.00.0380.100.032/97, firmados com o Estado de
santa Catarina, através da Empresa de Pesquisa Agro-Pecuária
e Extensão Rural de Santa Catarina A - EPAGRI, com o
objetivo de prorrogar o prazo de vigência dos convénios Dara
a execução dos projetos de recuperação, conservação e maneio
de recursos naturais em microbacias hidrográficas.
Art. &º As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações especificas do
orçamento.
Art. - OQ presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de aua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
ala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
em Ui de dezembro de 1958,
Registrado e publicads . vecretaria Administrativa
da Câmara de vereadores 8
supervisok) de Secretaria

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