| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 1998 |
| Date | 1998-12-21 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES |
| native_id | 6974 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 273, de 21/12/98 HOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam Homologados os Termos de Convênios abaixo relacionados, com Associação de Moradores Localidades do interior do Município, com a finalidade de terceirizar a contratação de serventes: I - Termo de Convênio n.º 029/98, com a Associação de Moradores da localidade de Palmital; II - Termo de Convênio n.º 039/98, com a Associação de Herval Bonito e Campo das Moças; III - Termo de Convênio n.º 032/88, com a Associação de Moradores da Localidade de Rio do Pinho; IV - Termo de Convênio n.º 033/98, com a Associação de Moradores da localidade de Anta Gorda. Art. 2º às despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrarã em ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 21 de dezembro de 1996. Registrado e publicado na ecretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de noinhas, em 21/12/98. Joseé Lacovicz Supervisor de Secretaria