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norma nº 278/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 278 / 1998
Date 1998-12-21
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
native_id6974

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 273, de 21/12/98
HOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam Homologados os Termos de Convênios
abaixo relacionados, com Associação de Moradores
Localidades do interior do Município, com a finalidade
de terceirizar a contratação de serventes:
I - Termo de Convênio n.º 029/98, com a Associação
de Moradores da localidade de Palmital;
II - Termo de Convênio n.º 039/98, com a
Associação de Herval Bonito e Campo das Moças;
III - Termo de Convênio n.º 032/88, com a
Associação de Moradores da Localidade de Rio do Pinho;
IV - Termo de Convênio n.º 033/98, com a
Associação de Moradores da localidade de Anta Gorda.
Art. 2º às despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
especificas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrarã em
ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 21 de dezembro de 1996.
Registrado e publicado na ecretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de noinhas, em
21/12/98.
Joseé Lacovicz
Supervisor de Secretaria

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