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norma nº 229/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 229 / 1998
Date 1998-01-19
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM A ACIC/SANTUR
native_id6976

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
OF
UMERO
DECRETO LEGISLATIVO nº 229, de 19/01/98
HOMOLOGA CONVÉNIO COM A ACIC/SANTUR
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio de cooperação financeira,
firmado com a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC, com a
finalidade de dinamizar a divulgação dos produtos produzidos em nosso
Município, através de exposição na XVII Feira de Verão da SANTUR.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de
janeiro de 1998. pá
ARES
LO B A. 2.47 E
oa
Registrado e smp eve: o ária Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em +9/01/98.
dia r de Secretaria
a

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