| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 1998 |
| Date | 1998-01-19 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A ACIC/SANTUR |
| native_id | 6976 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 OF UMERO DECRETO LEGISLATIVO nº 229, de 19/01/98 HOMOLOGA CONVÉNIO COM A ACIC/SANTUR Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio de cooperação financeira, firmado com a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC, com a finalidade de dinamizar a divulgação dos produtos produzidos em nosso Município, através de exposição na XVII Feira de Verão da SANTUR. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de janeiro de 1998. pá ARES LO B A. 2.47 E oa Registrado e smp eve: o ária Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em +9/01/98. dia r de Secretaria a