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norma nº 232/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 232 / 1998
Date 1998-03-17
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIOS COM APPS DE EDUCANDÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIAS
native_id6978

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
ROBRICA
DECRETO LEGISLATIVO nº 232, de 17/03/98
HOMOLOGA CONVÊNIOS COM APPs DE EDUCANDÁRIOS PARA
CONTRATAÇÃO DE VIGIAS
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam homologados os Termos de Convênios celebrados entre o
Município de Canoinhas e a Associação de Pais e Professores dos educandários
abaixo enumerados, com o objetivo de viabilizar a contratação de vigias:
I - Escola Básica Presidente Castelo Branco;
N - Escola Básica Professora Alzirinha da Silva Corrêa
II - Grupo Escolar Severo de Andrade.
IV - Escola Básica Aroldo Carneiro de Carvalho
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 17 de março
de 1998.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 17/03/98.
José oviCz
Supervisor de Secretaria

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