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norma nº 233/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 233 / 1998
Date 1998-03-17
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 004/98, COM A ACIC/SEBRAE-SC
native_id6979

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 233, de 17/03/98
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 004/98, COM A ACIC/ SEBRAE-SC
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º 004/98, celebrado com
a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC e o Serviço de Apoio
às Micro e Pequenas Empresa de Santa Catarina - SEBRAE/SC, com o objetivo de
operacionalizar e manter o Balcão Sebrae no Município de Canoinhas.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 17 de março
de 1998.
ai
A
Z
VAL IARSCHE:
e
| esidente
LD
Ls
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 17/03/98.
Supervisor de Secretaria

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