| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 1998 |
| Date | 1998-02-27 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/98, COM A APAE |
| native_id | 6980 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 230, de 27/02/98 HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 001/98, COM A APAE Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º 001/98, celebrado com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, com sede em Canoinhas, com o objetivo de repassar recursos visando a execução do Programa Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de fevereiro de 1998. Registrado e publicado na Se Vereadores de Canoinhas, em 27/02/98: Supervitsgr de Secretaria