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norma nº 235/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 235 / 1998
Date 1998-03-20
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM SESI/DR/SC
native_id6982

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 235, de 20/03/98
HOMOLOGA CONVÊNIO COM SESVDR/SC
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio celebrado com o Serviço
Social da Indústria - SES/DR/SC, com o objetivo de realizar o atendimento
escolar de duas turmas de pré-escolar, vinculado ao Programa de Desenvolvimento
Infantil - PDI
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de março
de 1998.
Registrado e publicado Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 20/03/98. ú

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