| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 1998 |
| Date | 1998-03-20 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM CENTRO COMUNITÁRIO |
| native_id | 6984 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO nº 237, de 20/03/98 HOMOLOGA CONVÉNIO COM CENTRO COMUNITÁRIO Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º 003/97, firmado com o Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida, com a finalidade de fomentar programa sócio-educativos para crianças e adolescentes, conforme diretrizes do programa “Brasil Criança Cidadá”. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de março de 1998. “sm