| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 — DECRETO LEGISLATIVO nº 241, DE 19/05/98 ROBRICA a serra mete HOMOLOGA CONVÊNIO COM CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LIMA Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º 009/98, firmado com o Conselho Comunitário Francisco de Assis Lima, com o objetivo da contratação de 02 (dois) funcionários. AXO. É As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de e = de Canoinhas, em 19 de maio de 1998. Dá LO AGF JARSCHEL sidente Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19/05/98. José Supervison|de Secretaria