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norma nº 242/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 242 / 1998
Date 1998-05-19
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 010/98, COM A ASAPREV/CA
native_id6990

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 242, de 19/05/98
NUMERO
ROBRICA —
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 010/98, COM A ASAPREV/CA
Lourival dJarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º
010/98, firmado pelo Município de Canoinhas com a
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Canoinhas
- ASAPREV/Canolnhas, destinado a custear despesas de
aluguel, energia elétrica e fornecimento de água, da
sede da Associação.
Art. E As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 19 de maio de 1998.
Registrado publicado Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
19/05/98. mes
Lacovicz
Supervig£dr de Secretaria

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