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norma nº 243/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 243 / 1998
Date 1998-05-19
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/98, COM A APAE
native_id6991

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 243, de 19/05/98
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 001/98, COM A APAE
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º
001/98, celebrado com a Associação de Pais e Amigos do
Excepcionais - APAE, com sede em Canoinhas, com o
objetivo de repassar recursos visando a execução do
Programa Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência.
ART. E As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 19 de maio de 1998.
É
LOUBAXÁL JARSCHEL
“residente
Registrado = publicado “na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
19/05/98.
| Lacovicz
de Secretaria

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