| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR CONSERVEIROS |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804 DECRETO. LEGISLATIVO nº 245, de 19/05/98 ROBRICA HOMOLOGA CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR CONSERVEIROS Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam homologados os Termos de Convênio n.º 018, 019, 020, 023, 024, 027 e 028/98, firmados com Associações de Moradores do Município de Canoinhas, com o objetivo de serem contratados conserveiros para manutenção do sistema viário. E É As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de maio de 1998. Registrado publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19/05/98. José Supervisor | de Secretaria