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norma nº 246/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 246 / 1998
Date 1998-05-19
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/97, COM A CASA DE REPOUSO DE IDOSOS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
native_id6994

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
NUMERO —
DECRETO LEGISLATIVO nº 246, DE 19/05/98
HOMOLOGA CONVÊNIO N.º 001/97, COM A CASA DE
REPOUSO DE IDOSOS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio n.º
001/97, celebrado pelo Município, através do Fundo
Municipal de Assistência Social, com a Casa de Repouso
de Idosos Nossa Senhora de Fátima, com o objetivo de
prestar assistência ao deficiente José de Mattos
Pereira, ficando o prazo de vigência fixado em 12
(doze) meses, expirando a validade deste Termo de.
Convênio em 06/10/98.
Art. = As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por -conta das dotações
específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 19 de maio de 1998.
“e
Registrado o publicado na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
19/05/98.
Supervisok) de Secretaria

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