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norma nº 251/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 251 / 1998
Date 1998-08-19
EmentaAUTORIZA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº SC-090, COM A BEMFAM
native_id6999

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEG O nº 251 ,de19
AUTORIZA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
nº SC-090, COM A BEMFAM
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber
que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo Aditivo ao Convênio nº
SC-090, com a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil -
BEMFAM, com o objetivo de desenvolver programa conjunto de
planejamento familiar com livre decisão dos casais, no
Município de Canoinhas, ficando a cláusula terceira com nova
redação.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do
orçamento.
ARC. 9º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
em 19 de agosto de 1998.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da
Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 19 de agosto de 1998.
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Supervisor, de Secretaria
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