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norma nº 255/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 255 / 1998
Date 1998-08-20
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
native_id7002

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Cep 89.460-000 - Fone/Fax (047) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO nº 255, de 20/08/98
HOMOLOGA CONVÊNIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz
saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio n.º
5726/1998-6, com o Governo do Estado de Santa Catarina,
através da Secretaria da Educação e do Desporto,
visando o transporte escolar dos alunos do ensino
fundamental da rede estadual.
ACE. & As despesas decorrentes do presente
Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações
específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 20 de agosto de 1998.
Registeádo e publicado na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em
20/08/98.
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