| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 1990 |
| Date | 1990-09-20 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO CONSELHO COMUNITÁRIO "MÁRIO EDSON AGUIAR" DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS. |
| native_id | 7015 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 11/setembro/1911 Localização: Norte de SC Área: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias aheiros, Paula Pereira e = Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados): Flcrianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Matra: 60 km Porto União: 7% km “Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 4 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária; milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas Totolitográficas, óleo de mammnfwfo balbham antiso Mm 4 ua 8 e eee CGCMF n.º 83.102.384/0001-80 en a Jos Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 10:D 1989-1992 Fones (0476) 220011 — 220848 e 220659 Governo com 89460 - CANOINHAS honestidade e trabalho meta SANTA CATARINA LST Nº Escola DE £0- E=1990 a ementas sussa ma ea AUTORIZA DCACÃC DE AREA DE T COMUNITÁRIO ” EÁRIO EDSCN ASL id dE É PC LE MARCÍLIO DIAS INPONTO CCULa COSTA, Prefeito kunicipal de Ca- a noinhas ústado de Santa Catarina; Faço saber que a 2 dá E Mm 8 e Vereadores aprovou u sanciono a seguinte, LET so “3 q Lai) árto 1º : Fica o Chefe do Poder Exec cutivo Rune utorizado em doar ao Conselho Comunitario ” Hário Edson "ag prada ” do Distrito de Marcílio Dias uma área de terras co £.400,00m2 ( Dois mil e quatrocentos nani quadrados ), con titutivo dos lotes nºs 31, E» 399, 94 e 35 do Loteamento” Tp Coqueiros ”, conforme natrdanias nºs é-18600, E=18801, 2- e e &-16603 dc Registro Geral de Imóveis ia Comarca de Cano SC, situado na Sede do Dis trito de Harcílio Dias, neste Ponta pio de propriedade da Prefeitura Kunicipal de Canoinhas. Arte 2º : O imóvel constante do artigo anterior, de tina-se na construção de Rm Centro Comunitário, sendo que as pd demão estar conclufdas no prazo de àois (02) anos ntar data da formalização da doação. Parágrafo Ínico - € não cumprimen to do pfispo sto ne: te artigo, implicara no retorno automático do imóvel para Prefeitura itunicipal de Canoinhas. Arte 398 : Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu blicação, revogadas as disposições em contrário. c Canoinhas-SC, £0 de agosto de Je ros She ANTONIC sima COSTA Prefeito 4. cipal Registrada e publicada a presente Lei, no Departame; to Administrativo ly em €0-DE-1990,