br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 2314/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2314 / 1990
Date 1990-09-20
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO CONSELHO COMUNITÁRIO "MÁRIO EDSON AGUIAR" DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS.
native_id7015

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
11/setembro/1911
Localização: Norte de SC
Área: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Co
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
aheiros, Paula Pereira e
= Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
pavimentados):
Flcrianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Matra: 60 km
Porto União: 7% km
“Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 4
Cursos superiores: 2
Meios de comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
Totolitográficas, óleo de
mammnfwfo balbham antiso
Mm 4 ua 8 e
eee
CGCMF n.º 83.102.384/0001-80 en a Jos
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 10:D 1989-1992
Fones (0476) 220011 — 220848 e 220659 Governo com
89460 - CANOINHAS
honestidade e trabalho
meta SANTA CATARINA
LST Nº Escola DE £0- E=1990
a ementas sussa ma ea
AUTORIZA DCACÃC DE AREA DE T
COMUNITÁRIO ” EÁRIO EDSCN ASL
id dE É
PC LE MARCÍLIO DIAS
INPONTO CCULa COSTA, Prefeito kunicipal de Ca-
a
noinhas ústado de Santa Catarina; Faço saber que a 2 dá E
Mm
8 e
Vereadores aprovou u sanciono a seguinte,
LET
so
“3
q
Lai)
árto 1º : Fica o Chefe do Poder Exec cutivo Rune
utorizado em doar ao Conselho Comunitario ” Hário Edson "ag
prada ” do Distrito de Marcílio Dias uma área de terras co
£.400,00m2 ( Dois mil e quatrocentos nani quadrados ), con
titutivo dos lotes nºs 31, E» 399, 94 e 35 do Loteamento” Tp
Coqueiros ”, conforme natrdanias nºs é-18600, E=18801, 2- e
e &-16603 dc Registro Geral de Imóveis ia Comarca de Cano
SC, situado na Sede do Dis trito de Harcílio Dias, neste Ponta
pio de propriedade da Prefeitura Kunicipal de Canoinhas.
Arte 2º : O imóvel constante do artigo anterior, de
tina-se na construção de Rm Centro Comunitário, sendo que as
pd demão estar conclufdas no prazo de àois (02) anos
ntar data da formalização da doação.
Parágrafo Ínico - € não cumprimen to do pfispo sto ne:
te artigo, implicara no retorno automático do imóvel para
Prefeitura itunicipal de Canoinhas.
Arte 398 : Esta Lei entrará em vigor na data de sus
pu blicação, revogadas as disposições em contrário.
c
Canoinhas-SC, £0 de agosto de Je ros
She ANTONIC sima COSTA
Prefeito 4. cipal
Registrada e publicada a presente Lei, no Departame;
to Administrativo ly em €0-DE-1990,

open original →