| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2317 / 1990 |
| Date | 1990-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS. |
| native_id | 7021 |
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89460 - CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 11/setembro/1911 Localização: Norte de SC Área: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Cº População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias “heiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 kma Matra: 60 km Porto União: 7 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 4 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: - Jornais: é Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e arglia Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo da So (DS ja dad a o J CANOINHAS demo Administração 1989-1992 Governo com honestidade e trabalho CGCMF n.º 83.102.384/0001-80 Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 10-D Fones (0476) 22-0011 — 22-0848 e 22-0659 SANTA CATARINA mnjps LEI Nº 80.317 DE 30-08-1990 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Ca- noinhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:- LEI árte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por compra de Denis Ennes um terreno ' rural com a area de 72.600,00m2 ( Setenta e dois mil e seis - centos metros quadrados ), situado no lugar denominado por Se rito, neste Hunicípio e Comarca, localizado no lado direito da estrada municipal Canoinhas-Fartura, e ligado a ela por um estrada de roça e a 9,0 km ( nove kilometros ) desta Cidade , cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma 4- graria sob nº 816 087 01? 558-5, e registrado no Cârtorio de Imóveis de Canoinhas sob nº 18,872, pelo valor total de Cri 610.000,00 ( Seiscentos e dez mil cruzeiros ). 4rte 8º - O imovel constante do artigo anterior de: tina-se a construção do Aterro Sanitário. árte 38 - 4s despesas decorrentes da presente Le: correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Secreta- rta Municipal de Obras Viações e Servíços- 4,0,.0,0 - Despesa. de Capital, 4.1.0.0 - Investimentos, 4.2.1. 0/43 —- Imoveis. Art. 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sui publicação, revogadas as disposições en contrário. Canoinhas-SC, 30 de agosto de 1990 SR. ANTONI Prefeito OUZA COSTA icipal Registrada e publicada a presente Lei no Departame to Administrativo Muni Q em 20-08-1990, PREIRA MARTIN