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← Canoinhas (SC)

norma nº 2317/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2317 / 1990
Date 1990-08-30
EmentaAUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.
native_id7021

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89460 -
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
11/setembro/1911
Localização: Norte de SC
Área: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
“heiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
pavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 kma
Matra: 60 km
Porto União: 7 km
Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 4
Cursos superiores: 2
Meios de comunicação: -
Jornais: é
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e arglia
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo da
So (DS ja dad a o J
CANOINHAS demo
Administração
1989-1992
Governo com
honestidade e trabalho
CGCMF n.º 83.102.384/0001-80
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 10-D
Fones (0476) 22-0011 — 22-0848 e 22-0659
SANTA CATARINA
mnjps
LEI Nº 80.317 DE 30-08-1990
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS
ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Ca-
noinhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Camara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:-
LEI
árte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a adquirir, por compra de Denis Ennes um terreno '
rural com a area de 72.600,00m2 ( Setenta e dois mil e seis -
centos metros quadrados ), situado no lugar denominado por Se
rito, neste Hunicípio e Comarca, localizado no lado direito
da estrada municipal Canoinhas-Fartura, e ligado a ela por um
estrada de roça e a 9,0 km ( nove kilometros ) desta Cidade ,
cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma 4-
graria sob nº 816 087 01? 558-5, e registrado no Cârtorio de
Imóveis de Canoinhas sob nº 18,872, pelo valor total de Cri
610.000,00 ( Seiscentos e dez mil cruzeiros ).
4rte 8º - O imovel constante do artigo anterior de:
tina-se a construção do Aterro Sanitário.
árte 38 - 4s despesas decorrentes da presente Le:
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Secreta-
rta Municipal de Obras Viações e Servíços- 4,0,.0,0 - Despesa.
de Capital, 4.1.0.0 - Investimentos, 4.2.1. 0/43 —- Imoveis.
Art. 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sui
publicação, revogadas as disposições en contrário.
Canoinhas-SC, 30 de agosto de 1990
SR. ANTONI
Prefeito
OUZA COSTA
icipal
Registrada e publicada a presente Lei no Departame
to Administrativo Muni Q em 20-08-1990,
PREIRA MARTIN

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