| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2311 / 1990 |
| Date | 1990-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM A PARTHENOM S/A EMPREITEIROS ASSOCIADOS LTDA. |
| native_id | 7022 |
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CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 11/setembro/1911 Localização: Norte de SC Area: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co População estimada: 7 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias hheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados): Ficrianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Matra: 60 km Porto União: 7% km Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 4 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 “Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária; milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila all Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 10-D 89460 - CANOINHAS jam Oancinhas o) Administração Governo com honestidade e trabalho A udiioal de CGCMF n.º 83.102.384/0001-80 Fones (0476) 220011 — 22-0848 e 22-0659 SANTA CATARINA LEI Nº “311 DE 17-07-1990 AUTORIZA PERMUTA DE Á2zA DU TERRAS COM A PARTHENON S/C EMPREITEIROS! ASSOCIADOS LTDA. ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Ca- noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sunciono a seguinte, T. . Ad . oe o crmara Art. 1º : Fica o Chefe do Poder Executivo Muni . , dá E cipal autorizado a pe persutar uma area de terras medindo 100, OC m2 ( Cem metros quadrados ,*) situado na Rua 03 de liaio, cons- tituído por parte de uma área maior de 107.691,50m2 ( Cento € sete mil seiscentos e noventa e um metros e cingtenta decime- tros gunirados ), conforme matrícula no Registro de Imóveis ' desta Comarca, sob nº 9696 de propriedade da Prefeitura Muni- cipal de Canoinhas, por uma área de terras com 100,00m2 (Cem' metros quadrados ), situado na Rua 03 de Maio, fazendo parte de uma area maior de 3.835,00m2 ( Três mil oitocentos e trii ta e cinco metros quadrados ), conforme matrícula no Registrc de Imóveis desta Comarca, sob nºs 13.005 e 3.306 de propried: de de Parthenon 3/0 Empreiteiros Associados Ltdas Arte 2º : às disposições cons Jturies do artigc anterior, visam a constituição de um condomínio para atende: as necessidades digshas Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data dt sua publicação, Ferogaias as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 17 de julho de 1990. Pá