| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 1997 |
| Date | 1997-07-22 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO COM O HSC, VISANDO O DESLOCAMENTO DE PACIENTES |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO nº 217, de 22/07/97 HOMOLOGA TERMO DE CONVÉNIO COM O HSC, | VISANDO O DESLOCAMENTO DE PACIENTES mm eia RUÚRRICA Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio firmado entre o Município de Canoinhas e o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, tendo por objetivo o deslocamento de pacientes através de ambulâncias. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 22 de julho de 1997. Registrado e publicado na Secretazmr Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 22/07/97.