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norma nº 218/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 218 / 1997
Date 1997-07-22
EmentaHOMOLOGA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026, COM A EPAGRI, PARA O PROGRAMA MICROBACIAS/BIRD
native_id7037

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO nº 218, de 2207/97
HOMOLOGA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº 026, COM A EPAGRI, PARA O PROGRAMA
MICROBACIAS/BIRD
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº
026, firmado entre o Município de Canoinhas e a Empresa de Pesquisa Agro-
pecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI, com o objetivo de
prorrogar o programa microbacias hidrográficas por mais doze meses.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 22 de
julho de 1997.
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Registrado e publicado na RE coisa da Câmarade Vereadores
de Canoinhas, em 22/07/97.

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