| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 1997 |
| Date | 1997-07-22 |
| Ementa | HOMOLOGA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026, COM A EPAGRI, PARA O PROGRAMA MICROBACIAS/BIRD |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO nº 218, de 2207/97 HOMOLOGA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026, COM A EPAGRI, PARA O PROGRAMA MICROBACIAS/BIRD Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 026, firmado entre o Município de Canoinhas e a Empresa de Pesquisa Agro- pecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI, com o objetivo de prorrogar o programa microbacias hidrográficas por mais doze meses. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 22 de julho de 1997. mi A [id Ê | RAS Presidefite emas o Registrado e publicado na RE coisa da Câmarade Vereadores de Canoinhas, em 22/07/97.