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norma nº 220/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 220 / 1997
Date 1997-08-27
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 003/97, COM A UNC
native_id7043

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO nº 220, DE 27/08/97
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 003/97 COM A UnC
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 003/97, com a
Universidade do Contestado - UnC, tendo como objetivo a cooperação técnica e
financeira para atualização do cadastro do IPTU, com a cessão de alunos
residentes em Canoinhas.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de
agosto de 1997.

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