| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2322 / 1990 |
| Date | 1990-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM DEJANIRA EMILIANO. |
| native_id | 7044 |
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- CANOINHAS —— Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 11/setembro/1911 Localização: Norte de SC Area: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido “Temperatura média: 17,1 Cº População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias inheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Mafra: 60 km Porto União: 7 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 4 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: Jornais; 4 Emissora de rádio: 2 | Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária; milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo de ua CGCMF n.º 83.102.384/0001-80 Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 10-D Fones (0476) 22-0011 — 22-0848 e 22-0659 SANTA CATARINA Administração 1989-1992 Governo com honestidade e trabalho Rjps LEI N$ 2. 388 DE 30-08-1990 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM DEJANIRA EMILIANO ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Ca- noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte :- LEI árte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Muni cipal autorizado a permutar o imovel urbano com a area de 543,15n£ ( Quinhentos e quarenta e tres metros e quinze deci- metros quadrados ) conforme matricula Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas, sob nº 16.056, de propriedade da Prefei tura Municipal de Canoinhas-SC, por uma area de terras com 497,00m2 ( Quatrocentos e noventa e seis metros quadrados ) |, medindo 10,00 metros de frente, igual medida na linha de fun- dos, por 49,40 metros de um lado e 50,00 metros do outro lado situado a rua Estanislau Schumann, nó distrito de Bela Vista do Tóldo, município de Canoinhas-SC, fazendo parte de uma à- rea maior de 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos metros quadrados de propriedade de Dejanira Emiliano, conforme registro no Cear tório de Segistros de Imoveis desta Comarca sob nº 5-6.348. Art. 2º -— Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Canoinhas-SC, 30 de agosto de 1990. SR. ANTONI Prefeito OUZA COSTA icipal Registrada e publicada a presente Lei no Depar tamento Administrativo Ricipal, em 30-08-1990,