| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 1997 |
| Date | 1997-08-27 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO 003/97, COM A ASTRAMATE |
| native_id | 7050 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA | CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO nº 222, de 27/08/97 HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 003/97, COM A ASTRAMATE Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 003/97, com a Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Região da Erva-Mate - ASTRAMATE, com o objetivo de auxiliar a implantação de uma escola comunitária rural com o Grupo Shalon - Amigos do Estado de Israel. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de agosto de 1997. A Registrado e publicado na Secretaria Adminisfrátíva da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27/08/97. É Supervisor le Secretaria