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norma nº 222/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 222 / 1997
Date 1997-08-27
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO 003/97, COM A ASTRAMATE
native_id7050

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
|
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO nº 222, de 27/08/97
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 003/97, COM A ASTRAMATE
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 003/97, com a
Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Região da Erva-Mate -
ASTRAMATE, com o objetivo de auxiliar a implantação de uma escola
comunitária rural com o Grupo Shalon - Amigos do Estado de Israel.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27 de
agosto de 1997. A
Registrado e publicado na Secretaria Adminisfrátíva da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, em 27/08/97. É
Supervisor le Secretaria

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