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← Canoinhas (SC)

norma nº 224/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 224 / 1997
Date 1997-10-29
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 13.302/1997-7, COM A FCEE
native_id7053

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Do d
DECRETO LEGISLATIVO nº 224, de 29/10/97
| RÚBRICA
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 13.302/1997-7, COM A FCEE
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 13.302/1997-7,
firmado pelo Município com a Fundação Catarinense de Educação Especial -
FCEE, tendo como objetivo a cooperação técnico-administrativa, para
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 29
outubro de 1997. 4
/
CL
A / , aí
Registrado e publicado na Secretarie y iministrativa, em 29/10/97

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