| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 1997 |
| Date | 1997-10-29 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 13.302/1997-7, COM A FCEE |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Do d DECRETO LEGISLATIVO nº 224, de 29/10/97 | RÚBRICA HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 13.302/1997-7, COM A FCEE Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 13.302/1997-7, firmado pelo Município com a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, tendo como objetivo a cooperação técnico-administrativa, para Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 29 outubro de 1997. 4 / CL A / , aí Registrado e publicado na Secretarie y iministrativa, em 29/10/97