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norma nº 228/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 228 / 1997
Date 1997-12-17
EmentaHOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM APP DE EDUCANDÁRIOS
native_id7057

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO nº 228, de 17/12/97
HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM APP DE
EDUCANDÁRIO
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo Aditivo ao Convênio
celebrado entre o Município de Canoinhas e a Associação de Pais e Professores
- APP - da Escola Básica Presidente Castelo Branco, com o objetivo de
suplementar recursos.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em,17 de
dezembro de 1997. - 7
E
DA dn
cretaria Administrativa da Câmara de
TI
Registrado e cego
Vereadores de Canoinhas, 4
dad
José. NA Lacovicz
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