| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 1990 |
| Date | 1990-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA CONTRATOS PELA CLT TEMPORARIAMENTE. |
| native_id | 7075 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
89460 - CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 12 /setembro/1911 Localização: Norte de SC Área: 1453 km2 Altitude: 765 m Olima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados): Ficrianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Mafra: 60 km Porto União: 75 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: Jornais; 4 Emissora de rádio: 2 Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária; milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila ED oliiliira CGCME Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 Fones (0476) 22-0011 — 22-0848 e 22-0659 — Telex 475-279 CANOINHAS —— O noinhas fetie) Administração 1989-1992 mIps Governo com honestidade e trabalho A audniral d, n.º 83.102.384/0001-80 SANTA CATARINA Lol Nº 2.336 DE 10-12-1990 ES Cevoo Lo dumicotiol AUTORIZA CONTRATOS PELA CLP TEXPORARIAXENTE ANTONIO SOUEA COSTA, Prefeito Kunicipal de € noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI árt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Hunicip autorizado a contratar empregados pelo regime da Consolidaç das Leis do Trabalho - CLT, para os serviços de construção do conjunto da nova Prefeitura Hunicipal, pelo prazo necess rio para sua execução. drt, £º correrão por conta Serviços. - Às despesas decorrentes da Presente Lei da Secretaria Hunicipal de Obras, Viaçao árt. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de s publicação, com efeito retroativo a 26 de março de 1990, Ji cando revogada a Lei nº 2,219, de 19/10/89 e as demais disp sições em contrério. Canoinhas, J0 de dezembro de BAciEM SR. ANTON Prefeit SOUZA COSTA unicipal Registrada e p to Administrativ É