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norma nº 201/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 201 / 1996
Date 1996-10-07
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONSTRUIR UM GINÁSIO DE ESPORTES
native_id7089

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, de 07/10/96
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO
ESTADO, PARA CONSTRUIR UM GINÁSIO DE ESPORTES
O Vereador Roberto Basílio, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar o Termo de
Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
da Fazenda - SEF, para construir um ginásio de esportes no Bairro Campo da Agua
Verde, neste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 07 de outubro
1996.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores,
em 07 de outubro de 1996.
COVICZ
Secretaria

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