| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 1995 |
| Date | 1995-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/95 COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CêâriiRo DE VEREADORES DE CANDLHNHAS ... ... uau nus ques sus um us us uu us us q “ “a “e term edu. coca uia uau dom UU GRU Rus ums BELO LEGASLALIVO NS ióJa de Gi/06/25 AUTORIZA à FIRMÁR TERMO DE CONVENIO Nº 0903/95 COM à SECRETÁRIA DOS TRANSPORTES E OBRAS d Vercador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina: Fa- ço saber que o Flenario aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 418 Fica o Chefe do Foder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Convênio nº STO nº 693/95, com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Se- cretaria dos Transportes e Obras. com objetivo de cons- truir uma ponte de concreto armado sobre o fio Volta Grandes na localidade de Farado. Município de Canoinhas. rt. às às despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em con- trár id. - Sala das Sessões da Câmara de Véreadores de-Canoi- nhas:s em 91 de junho de 1995, VEREADOR FERNANDO DE OLIVEIRA EF residente U presente Decreto Legislativo foi registrado e pu- blicado na Secretaria âdministrativa da Câmara de Vereca- dores de Canoinhas. em 21 de junho de 1995,