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← Canoinhas (SC)

norma nº 161/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 161 / 1995
Date 1995-06-01
EmentaAUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO Nº 026/95, COM A EPAGRI
native_id7124

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CârMáRA DE VEREADORES DE CáMNDOINHAS
RECREIO MEGA DLALIVO NS iois de 2iZ06/25.
AUTORIZA à FikMáR TERMO DE CONVENTO Nº 026/95,
COM A EPAGRI
O Vereador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara
de Vereadores de Canoinhas. Estado de Santa Catarina: Fa-
ço saber que o Flenario aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
ArE,s 2? Fica o Chefe do Foder Executivo Municipal
autorizado a firmar Termo de Convênio nº 426/95, com a
Empresa de Fesquisa ágropecuaria e lifusão de Tecnologia
de Santa Catarina S/á - EPAGkRI. visando a cooperação mu-
tua para a execução do Projeto de Recuperação, Conserva-
cão e Manejo dos Recursos Naturais em Hicro-Bacias Hidro-
graficas - BIRD.
rt. 28 às despesas decorrentes do presente convênio
correrão por conta das dotações especificas do orçamento.
rt. 3º Este Recreto Legislativo entrara em vigor na
data de sua publicação. revogadas as disposições em con”
trário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Tres
nhasa em 0í de junho de iP95.
VERESMOR FERNANDOTUE OLIVEIRA
Presidente
O presente lecreto Legislativo foi registrado e pur
blicado na Secretaria âdministrativa da Câmara de Verea-
dores de Canoinhas. em %í de junho de 1995.
* Latcovicz
Supervisoriide Secretaria

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