| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1995 |
| Date | 1995-03-29 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 29/03/1995 |
| native_id | 7127 |
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STADO M GANTA CATARINA PEITO LEIA LIVO NS 1325 MEC 03/26 APROVA TERMO DE CONVENTO COM À LEA PARA ÁFOIo à FESSOAR IDOSA O Vereador Fernando de Oliveiras Fresidente da Câmara de Vercadores de Canoinhas. Estado de Santa Catarinas Fa- co saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO art. is Fica aprovado o Termo de Convênio ne VA/0614-06, com a Fundação Legião Brasileira de ássistên- cia - Lbá.s visando a execução do Frograma ápoio a Pessoa Idosa. rt. Es fs despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta das dotações especificas do orçamento. prt. 3º Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em con trario. Sala das Sessões da Câmar Canoi- nhass em 29? de março de 1993. róR FERNANTO DE OLIVEIRA Presidente O presente Decreto Legislativo foi publicado e vregis- trado na Secretaria ádministrativa da Câmara Vereador res de Canoinhas, em 29 de março de 1995. iz llacovicgz r de Secretaria