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norma nº 156/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 156 / 1995
Date 1995-03-29
EmentaAPROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 94/0004-01 COM A LBA
native_id7128

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OTADO DE SANTA CATARINA
câmárrã DE VEREADORES DE CâáNOLNHÃO
DECRETO LEGISLATIVO NS ioós DE CZL03/2%
APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 974/0004--01
coM à LEA
O Vereador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara
de Vereadores de Canoinhas. Estado de Santa Catarinas Fa-
co saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
rt. í2 Fica aprovado o Termo âditivo ao Convênio nº
24/0004-01, com a Fundação Legião Brasileira de ássistên-
cia —- ILEBÃã. prorrogando os efeitos do termo inicial por
periodo de iZ meses, entre íz de janeiro e 31 de dezembro
de 1995.
rt. Pe às despesas decorrentes do presente convênio
correrão por conta das dotações especificas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação. revogadas as disposições em con-
tráriods.
Sala das Sessões da Câmara de
nhass em £&? de março de 19953.
READOR FERNANDO
Fresidente
O presente lNecreto Legislativo foi publicado e vregis-
trado na Secretaria ádministrativa da Câmara de Vereado-
res de Canoinhas. em 297 de março de 1995.
Jos 1% lLlacovicz
Supervisor de Secretaria

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