| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1995 |
| Date | 1995-03-29 |
| Ementa | APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 94/0004-01 COM A LBA |
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OTADO DE SANTA CATARINA câmárrã DE VEREADORES DE CâáNOLNHÃO DECRETO LEGISLATIVO NS ioós DE CZL03/2% APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 974/0004--01 coM à LEA O Vereador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Estado de Santa Catarinas Fa- co saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO rt. í2 Fica aprovado o Termo âditivo ao Convênio nº 24/0004-01, com a Fundação Legião Brasileira de ássistên- cia —- ILEBÃã. prorrogando os efeitos do termo inicial por periodo de iZ meses, entre íz de janeiro e 31 de dezembro de 1995. rt. Pe às despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em con- tráriods. Sala das Sessões da Câmara de nhass em £&? de março de 19953. READOR FERNANDO Fresidente O presente lNecreto Legislativo foi publicado e vregis- trado na Secretaria ádministrativa da Câmara de Vereado- res de Canoinhas. em 297 de março de 1995. Jos 1% lLlacovicz Supervisor de Secretaria