| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1995 |
| Date | 1995-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/94, COM A EPAGRI |
| native_id | 7129 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
POSTADO DE GANTA CATARINA CâmâárRã DE VERCADOROS DE CANOILHHASO DEI TO LEGILSLALIVO NS ISS DE CIL03/28 AUTORIZA à FIRMAR TERMO ADITIVO &0O CONVENTO Nº 046/94, COM À EFAGRI O Vereador Fernando de Oliveiras Fresidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Estado de Santa Catarina: Fa- co saber que o Flenaário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO arts 2 Fica o Chefe do Foder Executivo HMunicipal autorizado a firmar Termo áditivo ao Convênio nº 046/94, com a Empresa de Pesquisa ágropecuária e Difusão de Tec- nologia de Santa Catarina 5/á - EPAGRI. dando nova reda- ção a alinea OC. permitindo o repasse de recursos no valor de R$ 2.347.204. rt. És às despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta das dotações especificas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em con- trário. Sala das Sessões da Câmara de nhas.s em 23 de março de iPP5. ADOR FERNANDO DE OLIVEIRA Fresidente O presente Decreto Legislativo foi publicado e regis- trado na Secretaria âdministrativa da Câmara de Vereado- res de Canoinhas, em 23 de março de 1995. * lLacovicg Sup de Secretaria