| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 1995 |
| Date | 1995-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CIDASC PARA MELHORAMENTO GENÉTICO DE EQUINOS |
| native_id | 7130 |
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STADO DE GANTA CATARINA Câmara DE VEREâ2DORES DE CANOTHHAS DECRETO LEGIDLALIVO NS 1048 mA AUTORIZA à FIRMAR CONVENTO COM À CIDASC PaRá MELHORAMENTO GENÉTICO DE EQUINOS O Vereador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Estado de Santa Catarinai Far ço saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Artao 8 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar o Termo de Convênio nº 002/94, com a Companhia Integrada de Desenvolvimento ágricola de Santa Catarina - CIDASC. objetivando o melhoramento genético do rebanho eqiuino. rt. Pe às despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta das dotações especificas do orçamento. rt. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em con- trário. en Sala das Sessões da Câmara c = rrado de Canoi- nhass em 23 de março de 19953. ea VEREADOR FERNANDO DE OLIVEIRA Fresidente O presente Decreto Legislativo foi publicado e regis: trado na Secretaria âdministrativa da Câmara de Verecado- res de Canoinhas. em 23 de março de 1993. Lacovicz Supervis de Secretaria