| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1995 |
| Date | 1995-02-24 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO MICROBACIAS/BIRD |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Cêâriátia DE VEREADORES DE CâNDINHAS * NUMERO RECREIO LEGISLATIVO Nº isis de CA4/02/925 * RÓBRICA AUTORIZA à FIRMAR CONVENTO COM À EPAGRI PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO MICROBACIAS/BIRD QU Vereador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas: Estado de Santa Catarina: Fa- ço saber que o Flenario aprovou e eu promulgo o seguinte: MECRETO LEGISLATIVO ATL i £ Fica o Chefe do Foder Executivo Municipal autorizado a firmar o Termo de Convênio nº 445/95, com a Empresa de Fesquisa âgropecuaria e Hifusão de Tecnologia de Santa Catarina 5/á - EPAGRI,. para realizar execução conjunta do Projeto de Recuperação. Conservação e Manejo dos Recursos Naturais em Micro-kacias Hidrográficas - Frogeto Microbacias/BIkRL. prt. às Às despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta das dotações especificas do orçamento. rt. 3º Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trário. Sala das -. Sessões da Câmara de 4 readores de —Lanoi- / nhasa em 24 de fevereiro de “A VERE ai ÃO OLIVEIRA U presente Decreto Legislativo foi publicado € regis- trado na Secretaria âdministrativa da Câmara-de Vercado- res de Canoinhas. em 24 de fevereiro de