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norma nº 151/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 151 / 1995
Date 1995-02-24
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO MICROBACIAS/BIRD
native_id7132

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Cêâriátia DE VEREADORES DE CâNDINHAS
* NUMERO
RECREIO LEGISLATIVO Nº isis de CA4/02/925
* RÓBRICA
AUTORIZA à FIRMAR CONVENTO COM À EPAGRI PARA
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO MICROBACIAS/BIRD
QU Vereador Fernando de Oliveiras Presidente da Câmara
de Vereadores de Canoinhas: Estado de Santa Catarina: Fa-
ço saber que o Flenario aprovou e eu promulgo o seguinte:
MECRETO LEGISLATIVO
ATL i £ Fica o Chefe do Foder Executivo Municipal
autorizado a firmar o Termo de Convênio nº 445/95, com a
Empresa de Fesquisa âgropecuaria e Hifusão de Tecnologia
de Santa Catarina 5/á - EPAGRI,. para realizar execução
conjunta do Projeto de Recuperação. Conservação e Manejo
dos Recursos Naturais em Micro-kacias Hidrográficas -
Frogeto Microbacias/BIkRL.
prt. às Às despesas decorrentes do presente convênio
correrão por conta das dotações especificas do orçamento.
rt. 3º Este Decreto Legislativo entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Sala das -. Sessões da Câmara de 4 readores de —Lanoi-
/
nhasa em 24 de fevereiro de “A
VERE ai ÃO OLIVEIRA
U presente Decreto Legislativo foi publicado € regis-
trado na Secretaria âdministrativa da Câmara-de Vercado-
res de Canoinhas. em 24 de fevereiro de

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