| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 1995 |
| Date | 1995-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNC |
| native_id | 7133 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Câriâáfia DE VEREADORES DE CâáHOINHAS .—. uns. ua usa que uues usa qUeA URCA GUIA UA GUUS URCA GUTA GUAT GUAs GTA TUNA qUUS dee uma q .. uu. e. us uu. ms. aus. vu. eus uuaa eua cus. usa ue LA AAA REU GUIA UA. vas suas MESISELO LEGIDLALIVO NS Lyla de coli 24 AUTORIZA à FIRMAR CONVENTO COM à UnC O Vereador Fernando de Oliveiras Fresidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Estado de Santa Catarinas Fa- ço saber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO arts 4 Fica o Chefe do Poder Executivo HMunicipal autorizado a firmar o Termo de Convênio nº 0801/95, com a Universidade do Contestado - UnC - Campus de Canoinhass atraves do Centro de Ensino Superior e sua co-mantenedora FUNFLOC. com objetivo de cooperação técnica e financeira visando o recebimento e conferência das Declarações de Informações Econômico-Financeiras - DIEFs. ârt. Pe às despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta das dotações especificas do orçamento. rt. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em con trário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoi- nhasa em Zé de janeiro de 1993. ai VEREGUOR FERNANDO DE OLIVEIRA Fresidente O presente Decreto Legislativo foi registrado e pu- blicado na Secretaria âdministrativa da Câmara de Verea- dores de Canoinhas. em Cé de janeii Supervisor de Secretaria