| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 1989 |
| Date | 1989-01-27 |
| Ementa | CONCEDE ANISTIA FISCAL. |
| native_id | 7142 |
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CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza e Francisco de Paula Perelia Criação do Município: 12-09-1911 Criação da Comarca: 2-8-1913 Distritos: Sede: Bela Vista do Toldo, Felipe Schmidt, Marcílio Dias, Paula Pereira e Pinheiros População estimada: 53.707 habitantes Rural - 21.252 Urbana - 32.455 Área: 1.453 Km2 Altitude: 765 metros Ensino: Sede da 13.2 UCRE FUNPLOC - Fundação das Escolas do Planalto Norte Faculdade de Ciências Ad- ministrativas de Canoinhas Faculdade Pedagogia Curso Técnico em Secretariado Colégio Estadual Santa Cruz Colégio Comercial de Canoinhas Colégio Sagrado Coração de Jesus Colégio Agrícola Vidal Ramos Escolas Básicas Nr) Grupos Escolares 04 Escolas Reunidas 04 Escolas Isoladas 33 Jardins de Infância 08 Produção Agropecuária: EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Arroz, feijão, milho, trigo, batata, cebola, alho, cevada. fumo, bovinos, suínos, caprinos, ovinos, Avícolas, etc. Produção Extrativa: Madeiras - sendo a região uma das mais reflorestadas do país. Erva-Mate e fibras vegetais. A municipalidade possui dois parques industriais e ”* - doação de Imóveis pro- cionando outros incenti “05 para a instalação de novas indústrias. Rodovias: Canoinhas-M.fra, 54 km Canoinhas-Porto União, 75 km - Canoinhas-São Mateus do Sul, 48 km e Canoinhas- BR-116, 38 km 1.849 km de estradas municipais Ferrovia: RF FS A Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC ECT — Agência de Correios e Telégrafos Rádio Clube de Canoinhas Jornais - Correio do Norte Barriga Verde e Jornal da Cidade CASAN — Companhia Cata- rinense de Águas e Saneamento TELESC — Telecomunica- ções de Santa Catarina S/A Estabelecimentos Bancários: Banco do Brasil S.A., Ban- ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS 89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - C. Postal, 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 enemies CONCEDE ANISTIA AN dito do dido di di dd do dd dd or A AMO BrT lite didi LR LU — As + 9 cr + Canoinhas, Estado de Santa do V ondores acvrovor o eu qe vereacores aprovou e eu FR à dqddd & ER A sm fe 70 tis y "1 e: DAS m t+ Ário Iº 4 Fica o Chefe do Poder Executi ” é + 2 + 4 Re y ] tá As À " sh ta cipal autorizado a conceder anistia fiscal dos debitos á £ º as + E LD, md + : AA .s tos em divida ativa, de juros e correção ar £L pata ed + 99 afI00 mento ate 31/03/19€9., A So E qm 7 os ol: VÁ Ário &º 2: A anistia que se refere o artigo 1% d au - a “ od “ dos debitos inscritos sao: = "pmIT. Tm + 8) + 5 SL . E) rr , Lo - TPPU= Imposto Predial Territorial Urbano f baia rvaDf m rs r 74 TI - dlVáriiro- Taxa de Licença para Localização Rd 4 RA e Funcionamento Pr TOCar Fm 4 o À file Tosçi —- Imposto sobre Serviços e RF a boy WATUNreCRA, Ap So . Pai + am RA? a dA Ário 9º 3 Lei entrara em vigor na data de ad ad f 5 ubh7san snsnA San : nas sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario, E * ma cm ora e É, E; A): Canoinhas-=SC, 2? de janeiro de 1969, AA 4 ho? tis É Dons h7s » , + ros a! Registrada e publicada a presente Lei no Depar- da + A y ” o adb 1, q ? EA o Fe rioãs: tamento Administrativo Hunicçipal, em 27-01-1969. À tg do pretá . 1hss da Alado Res Ségretario lun. de Administração