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← Canoinhas (SC)

norma nº 2223/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2223 / 1989
Date 1989-10-19
EmentaAUTORIZA O RECEBIMENTO DE RECURSOS DA SUDESUL ATRAVÉS DA AMVAC.
native_id7197

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Dieleitura A utiipal de (EE Es)
CGCMF n.º 83.102.384/0001-80 Administração
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 10-D 1989-1992 mjps
Fones (0476) 22-0011 — 22-0848 e 22-0659 Governo com
89460 - CANOINHAS safa SANTA CATARINA honestidade e trabalho
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
11/setembro/1911
Localização: Norte de SU
Área: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
População estimada:
70 mil habitantes
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
*inheiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
pavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Matra: 60 km
Porto União: 75 km
Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 4
Cursos superiores: 2
Meios de comunicação:
Jornais: &
Emissora de rádio: 2
— — Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1200
Estabelecimentos
industriais: 200
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
LEI Nº 2,885 DE 19-10-1989
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE RECURSOS Dá
SUDESUL ATRAVES DA AMVAC.
SR. ANTONIO SOUEA COSTA, Prefeito iunicipal de
Canoinhas, “stado de Santa Catarina, faço saber que a Camara”
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
tia
Art. 1º : Fica o Chefe do Poder Bxecutivo Muni
Rena dd ta a proceder o recebimento junto a Associação”
dos 1 lunicípios do Vale do Canoinhas, ANVAC, recursos no valor
de oitenta e três mil tresentos e trinta e tres cruzados no -
vos e trinta e três centavos ( NCZÊ 03.333,33 ) divididos em
duas(0E) parcelas iguais, destinados a aplicação na forma des
crita na clausula primeira do Convênio firmado entre essa En-
tidade e a Superintendência do Desenvolvimento da Regiao Sul
- SUDESUL, autarquia federal sediada em Porto Alegre , Rio *?
Grande do Sul.
Art. eSs Fica a Prefeitura Municipal de Canoi;
has, outrossim, E ori naiga a sujeitar-se as obrigações e san
ções cominadas no referido Convênio em caso de inadimplência,
assim como a satisfazer as condições nele estatuídas, relativ,
mente à confecção de plano de aplicação, a aplicação dos re-
cursos e respectiva prestação de contas, tudo nos termos do
Convênio, como se fora parte integrante do mesmos,
Árto 39º : Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º : Revogam-se as disposições em contrã-
rios
Canoinhas=S0, 19 de outubro de 1969.
Sh. ANTONTONSOUZA COSTA
Prefeito Kânicipal
fiegistrada
ri cremes io

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