| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2223 / 1989 |
| Date | 1989-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA O RECEBIMENTO DE RECURSOS DA SUDESUL ATRAVÉS DA AMVAC. |
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Dieleitura A utiipal de (EE Es) CGCMF n.º 83.102.384/0001-80 Administração Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 10-D 1989-1992 mjps Fones (0476) 22-0011 — 22-0848 e 22-0659 Governo com 89460 - CANOINHAS safa SANTA CATARINA honestidade e trabalho CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 11/setembro/1911 Localização: Norte de SU Área: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Cº População estimada: 70 mil habitantes Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias *inheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Matra: 60 km Porto União: 75 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 4 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: Jornais: & Emissora de rádio: 2 — — Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1200 Estabelecimentos industriais: 200 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila LEI Nº 2,885 DE 19-10-1989 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE RECURSOS Dá SUDESUL ATRAVES DA AMVAC. SR. ANTONIO SOUEA COSTA, Prefeito iunicipal de Canoinhas, “stado de Santa Catarina, faço saber que a Camara” de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: tia Art. 1º : Fica o Chefe do Poder Bxecutivo Muni Rena dd ta a proceder o recebimento junto a Associação” dos 1 lunicípios do Vale do Canoinhas, ANVAC, recursos no valor de oitenta e três mil tresentos e trinta e tres cruzados no - vos e trinta e três centavos ( NCZÊ 03.333,33 ) divididos em duas(0E) parcelas iguais, destinados a aplicação na forma des crita na clausula primeira do Convênio firmado entre essa En- tidade e a Superintendência do Desenvolvimento da Regiao Sul - SUDESUL, autarquia federal sediada em Porto Alegre , Rio *? Grande do Sul. Art. eSs Fica a Prefeitura Municipal de Canoi; has, outrossim, E ori naiga a sujeitar-se as obrigações e san ções cominadas no referido Convênio em caso de inadimplência, assim como a satisfazer as condições nele estatuídas, relativ, mente à confecção de plano de aplicação, a aplicação dos re- cursos e respectiva prestação de contas, tudo nos termos do Convênio, como se fora parte integrante do mesmos, Árto 39º : Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º : Revogam-se as disposições em contrã- rios Canoinhas=S0, 19 de outubro de 1969. Sh. ANTONTONSOUZA COSTA Prefeito Kânicipal fiegistrada ri cremes io