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← Canoinhas (SC)

norma nº 149/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 149 / 1994
Date 1994-10-26
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CBIA
native_id7247

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Cêátiãfa DE VERE2DDRES DE CâátDiHHHAS
RECRETO LEGISLALIVO NE J4Za de COL LALZA
AUTORIZA à FIRMAR CONVENTO COM O CELA
O Vereador Melaquiades da Cruz, Fresidente da Camara
de Vercadores de Canoinhas: Estado de Ganta Catarina: Fa-
co saber que o Flenario aprovou e eu promulgo o seguinte:
HECRETO LEGISLATIVO
Art. E Fica o Chefe do Foder Executivo Municipal
autorizado a firmar Termo de Convênio com a Fundação Cen-
tro Brasileiro para a Infância e Adolescência - CEIA, vi-
sando o repasse de recursos para o Município prestar
atendimento a crianças e/ou adolescentes, com os seguin-
tes objetivos: Politica de proteção especial, profissio-
nalização de adolescentes em artesanato em lã de ovelha.
firt. Pe Este Decreto Legislativo entrara em vigor na
data de sua publicação. revogadas as disposições em con-
trario.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoi-
nhas. em 2é de outubro de 1994.
CENA f,
VEREADOR MELQUIADES DA CRUZ
Presidente
O presente Decreto Legislativo foi publicado e regis
trado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereado-
res de Canoinhas. em Zé de outubro de iPPA4.
dosé LuME Lacovicg
Supervisoiw de Secretaria

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