| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1993 |
| Date | 1993-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A BEMFAM |
| native_id | 7254 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA RECREIO LEGIDLALIVO NS Lila BE coz04/72 AUTORIZA à FIRMAR CONVENTO COM à BEMPAM O Vereador álceu Lachmanno Presidente da Câmara de VUereadores de Canoinhas: Estado de Santa Catarinas Faço caber que o Flenário aprovou e eu promulgo o seguinte” DECRETO LEGISLATIVA ATE 12 Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Convênio com a Gociedade Ci- “vil Bem Fstar Familiar no Brasil - BEMFAM. para execução de atividades educativas e de assistência em planejamento familiar e de promoção da saúde da população. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em con trário. Gala das Sessões da Câmara de Vereadores nhass em Cé de abril de 1993. de Lanoir VEREARnOR ALPEI Presidente LACAN O presente Decreto Legislativo foi publicado e regis Errado na Secretaria Administrativa da Cadara de Neresdo- res de Canoinhas. em Cá de abril de 19973. Lacovicz de Secretaria Cunevviso