| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 1993 |
| Date | 1993-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO MICROBACIAS/BIRD |
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ESTADO DF SANTA CATARINA NUMERO meto RECRETO LEGISLATIVO Nº 1334 de 18/08/23 AUTORIZA FIRMAR CONVENTO COM À EPAGRI. VISANDO à EXECUÇÃO DO PROJETO MICROBACIAS/EIRO êlcem Lachmanno Presidente da Câmara de Vercadores de Canoinhas Estado de Santa Catarinas Faz saber que a Ca- mara de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte! BRECRETO LEGISLATIVO art. 5% Pica o Chefedo Poder Executivo Funicipal autorizado a firmar Termo de Convênio com a Empresa de Pesquisa &ágropecuária e Hifusão de Tecnologia de Santa Catarina S/& - EPFAGBRI. visando a execução conjunta da Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo dos Recursos Naturais em Microbacias Hidrográficas. rt. 2º Este Necreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçãos revogadas as disposições em con- rar tou. Sala das Sessdes da Câmara de “amoi nhas, em i8 de agoeto de 1993. ALCEL CACHMANH Presidente D presente Decreto legislativo Foi publicado e regis trado na Secretaria êdministrativa da Câmara de Vereado- res de Canoinhas. em 18 de agosto de 1993. qn EE ana iz Lacovicz Hiretor