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norma nº 133/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 133 / 1993
Date 1993-08-18
EmentaAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO MICROBACIAS/BIRD
native_id7257

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ESTADO DF SANTA CATARINA
NUMERO
meto
RECRETO LEGISLATIVO Nº 1334 de 18/08/23
AUTORIZA FIRMAR CONVENTO COM À EPAGRI. VISANDO
à EXECUÇÃO DO PROJETO MICROBACIAS/EIRO
êlcem Lachmanno Presidente da Câmara de Vercadores de
Canoinhas Estado de Santa Catarinas Faz saber que a Ca-
mara de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte!
BRECRETO LEGISLATIVO
art. 5% Pica o Chefedo Poder Executivo Funicipal
autorizado a firmar Termo de Convênio com a Empresa de
Pesquisa &ágropecuária e Hifusão de Tecnologia de Santa
Catarina S/& - EPFAGBRI. visando a execução conjunta da
Projeto de Recuperação, Conservação e Manejo dos Recursos
Naturais em Microbacias Hidrográficas.
rt. 2º Este Necreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicaçãos revogadas as disposições em con-
rar tou.
Sala das Sessdes da Câmara de “amoi
nhas, em i8 de agoeto de 1993.
ALCEL CACHMANH
Presidente
D presente Decreto legislativo Foi publicado e regis
trado na Secretaria êdministrativa da Câmara de Vereado-
res de Canoinhas. em 18 de agosto de 1993.
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EE ana
iz Lacovicz
Hiretor

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