| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1992 |
| Date | 1992-07-08 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 08/07/1992 |
| native_id | 7271 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CâtãRoa DE VEREADORES DE CANOINHAS RECRETO LEGISLATIVO ns fia du 00/07/98 NISPSE SOBRE à REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E VEREADORES FARA O PERÍODO 1992/94 tvo Foma, Presidente da Câmara de Vereadores de Ca noinhasa Estado de Santa Catarina: Faço saber que o Ple nário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. ftº Ficam mantidos os subsidios e a verba de re presentação do Prefeito Vice-Prefeito e Vereadores do Municipio de Canoinhas para +» periodo de 19973 a 1996. bem como a forma de reajust «. os demais dispositivos. nos termos do Decreto Legislativo nº 453/88. de Zé le dezem bro de 1988. observando-se o disposto no árt. ee da Emen da Const'tucighal nº fa de 31/03/92. rt, E AE: despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão cor conta das dotações especificas do orçamento. ârt.o Bs Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação: revogadas disposições em con trário. cá Sala Jas Sessões a de Vereadores de Canoi- nhas. em $8 de julho dx d 4 ACER JO POMA | é Muidente O presente Decrf É cy imnprstar iva foi publicado « TEs trado na Secretaria Administrativa da Câmara de Verecado res de Canoinhas, dy 28 de julho de iPP.