| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1991 |
| Date | 1991-02-05 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
| native_id | 7288 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA camara DE VEREADORES DE CANOINHAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/91 SO JETO | : E E 1 Nº ABB /5 CONCEDE LICENÇA 40 CHEFE DO PODER EXECUTIVO antonio Mauro Rodrigues de águiars Presidente da Cã- mara de Vereadores de Canoinhas: Estado de Santa Catari- nas Faz saber que à Câmara de Vereadores aprovou €& promulgo O seguintes RECRETO LEGISLATIVO Da art. 4º Fica licenciado do cargo de Chefe do Foder Executivo Municipal o Excelentíssimo Senhor ântonio Souza Costas por motivo de tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias. a partir da data deste Decreto Legislativos art. Pe Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conr trário. Sala das Sessões nhass em 05 de fevereiyb de 1991. ANTONIO MANRO RODRIGUES DE AGUIAR PRESIDENTE a Câmara de Vereadores de Canoir