| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 2003 |
| Date | 2003-11-20 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100057/01, COM A EPAGRI |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS E ge http://www .canoinhas.sc.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, de 20/11/2003 HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 100057/01, COM A EPAGRI , O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de » Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo Aditivo nº 003, ao Convênio nº 100057//01, com a Empresa de pesquisa Agro-Pecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A — EPAGRI, com a finalidade de prorrogar por doze meses a vigência. Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de novembro de 2008. Den aa Taréiso de Lima Presidente Dan mm, a, Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20/11/2003. upervisor de Secretaria