| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 2003 |
| Date | 2003-11-20 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1108/2002-9, COM A SES |
| native_id | 7318 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
jet CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS PAP htto:ww canoinh www canoinhas.se.gov.br o 6223804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, de 20/11/2003 HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 1108/2002-9, COMA SES O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de = Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º | Fica homologado o Termo Aditivo nº 001, ao Convênio nº 11.208- 2002-9, com a Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de prorrogar por doze meses a vigência. Art. 2º - As despesas constantes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 20 de novembro de 2003. “Supervisor de Secretaria