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norma nº 416/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 416 / 2003
Date 2003-10-15
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO COM A CELESC
native_id7322

Documents (1)

texto integral #

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7 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
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http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, de 15/10/2003
HOMOLOGA CONVÊNIO COM A CELESC
O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Ar. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio firmado com a Centrais
Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC, visando a implantação de ações de
combate ao desperdício de energia elétrica e melhoria da eficiência energética do
sistema de iluminação pública.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
outubro de 2003.
Tárciso de Lima
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Administrati da Câmara / de
Vereadores de Canoinhas, em 15/10/2003.
iz Lacovicz
pervisor de Secretaria

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