| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2003 |
| Date | 2003-10-15 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO COM A CELESC |
| native_id | 7322 |
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A , P/. ” - ” < Rs 7 CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS > http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, de 15/10/2003 HOMOLOGA CONVÊNIO COM A CELESC O Vereador Tarciso de Lima, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Ar. 1º Fica Homologado o Termo de Convênio firmado com a Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC, visando a implantação de ações de combate ao desperdício de energia elétrica e melhoria da eficiência energética do sistema de iluminação pública. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de outubro de 2003. Tárciso de Lima Presidente Registrado e publicado na Secretaria Administrati da Câmara / de Vereadores de Canoinhas, em 15/10/2003. iz Lacovicz pervisor de Secretaria