| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/72 COM A CASAN |
| native_id | 7410 |
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: CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, de 28/12/2001 HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 10/72 COM A CASAN O Vereador Valdir Ecker, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica Homologado o Termo Aditivo ao Convênio nº 10/72, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento — CASAN, suprimindo o item “b” da cláusula nona do referido Convênio. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Veregz dezembro de 2001. upervisor de Secretaria