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norma nº 208/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 208 / 1997
Date 1997-04-25
EmentaAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI
native_id761

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
=== NUiNDAS
DECRETO LEGISLATIVO nº 208, de 25/04/97
AO, Mt so/VG/D
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Termo de Convênio nº 09.17.10.0380. 100.215/97, com a Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, com o objetivo
de estabelecer cooperação técnica e financeira para a execução de trabalhos de
pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão rural.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 25 de
abril de 1997. .
Di
pa
LOURIVAL JARSCHEL
24 Presidente
/
Registrado e publicado” na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 25 de abril de 1997.
i Lacovicz
E Supervisor de Secretaria
A

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