| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1849 / 1984 |
| Date | 1984-11-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS 89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 | CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza LEI Nº 1,849 DE 29.11.1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA JOSÉ JOÃO KLEMPOUS, Prefeito Municipal de Canoin - | Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereado- res decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarâda de utibidade pública a R DE PEMEN EM COMBATE AO CÂNCER , com sede na Rodovia BR28 s/nº, Eai a MNBRAPA, Bairro Campo da Água Verdo,. | Humicípio. : À Art. 2º - À Entidade de que trata o artigo ant am assegurados todos os direitos e vantagens da 1 sis igegte. à Art. 3º - Revogades as disposições em contra o Registrada e publicada a presente Lei no 1 ca mento Administrativo Mumicipal, em 29-11-1984, E João ALVES Secret inistração .